Câmara Municipal de Braga

Gabinete Técnico Florestal / Serviço Municipal de Proteção Civil

AVISO

Medidas de caracter preventivo a vigorarem durante o período crítico de incêndios

PERÍODO CRÍTICO: período durante o qual vigoram medidas e ações especiais
de prevenção contra incêndios, por força de circunstancias meteorológicas
excecionais, sendo definido em portaria do Ministério da Agricultura e do Mar;


Em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 124/06, de 28 de Junho
republicado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, informamos de que, durante o período
critico *, de 1 de Julho a 30 de Setembro (este período pode ser alterado
devido a condições meteorológicas excecionais), vigoram as seguintes
medidas de carácter preventivo, relativas a: Uso do Fogo, Maquinaria e
Equipamento e Defesa de Pessoas e Bens.

* Definido pela Portaria n.º 110/2014, de 22 de Maio

Documento de Medidas a Cumprir 2014 (Abrir documento)