• Atestados, Declarações, Prova de Vida e de Residência

Documentos necessários: Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

• Agora já pode pedir o seu Atestado ou Declaração, directamente do site!

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• Licença de canídeos

Registo Inicial de Animais : 2.00€

Licenciamento Anual de Cães : 5.00€

(independentemente do tipo e raça de Cão)

Documentos necessários: Boletim Sanitário do animal, identificação electrónica e recibo do Veterinário. Para tirar licenças de cães de caça é ainda necessário apresentar a Carta de caçador.

Para registar um cão perigoso ou potencialmente perigoso é necessário:

• Registo criminal do dono
• Seguro de responsabilidade civil
• Termo de responsabilidade onde o detentor declara o tipo de condições de alojamento do animal, quais as medidas de segurança que estão implementadas e o historial de agressividade do animal em causa

Raças de cães considerados potencialmente perigosos:

I) Cão de fila brasileiro;

II) Dogue argentino;

III) Pit bull terrier;

IV) Rottweiller

V) Staffordshire terrier americano

VI) Staffordshire

VII) Tosa Inu

• Serviço de Coveiro / Pagamento anual da manutenção do cemitério

Venda de Sepulturas

Sepultura Individual : 500.00€

Taxas de Sepulturas

Sep. Alugada (Anual) : 9.00€

Sep. Perpétua (Anual) :  4.50€

Licença de Obras em Sepultura : 15.00€

• Autenticações de documentos

Até 8 folhas: 5,00€
Cada folha a mais: 1,00€ 

• Atestados

Normais: 1,00€
Outros: 2,50€ 

• Utilização e Cedência dos Espaços da Freguesia

Salão da Junta Antiga:

• Previstas no nº1 do art. 6º do Regulamento : Utilização Gratuita;
• 8h/Mensais : 20.00€;
• 4h/mensais : 10.00€;
• Utilização esporádica : 10.00€.

Auditório da Junta:

• Previstas no nº do art. 6º do Regulamento : Utilização Gratuita;
• Outras Entidades : 15.00€/h.

Ringue:

• Previstas no nº do art. 6º do Regulamento : Utilização Gratuita.